Kassab veta ampliação de duas horas da Lei do Silêncio na Lapa

SÃO PAULO – O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei da ex-vereadora e subprefeita da Lapa, Soninha Francine (PPS), que ampliava a Lei do Silêncio na capital em duas horas – entre 22 e 8 horas. Aprovado na Câmara em dezembro, após acordo entre líderes de bancada, o texto sofria resistência por parte do mercado imobiliário, que alega prejuízo ao cronograma de obras, que começam às 7 horas.Kassab justificou o veto dizendo que o projeto é inconstitucional porque, segundo ele, teria de alterar artigo da legislação referente ao Plano Diretor. Para isso, o projeto teria de ser aprovado em quórum especial de dois terços (37) dos vereadores. O texto foi aprovado, no entanto, por maioria simples.

“Se a motivação do veto fosse o impacto no setor ou no trânsito, como alegam, eu até entenderia, embora não concorde, mas, dizer que precisava de quórum qualificado, me surpreendeu. Tanto que o projeto passou pela avaliação das lideranças e da área técnica da Câmara”, disse Soninha.

Kassab também vetou outros 11 projetos de lei, todos de parlamentares que não conseguiram se reeleger.

O Programa Municipal de Silêncio Urbano (Psiu) deve passar a ser chefiado, nos próximos dias, por Fernando Coscioni, que já foi comandante de batalhões da PM. Por ora, a função é acumulada pelo supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo, Clayton Costa.